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Projeto de preservação da vizinhança

Henrique Ricci Henrique Ricci  •  16/10/2021  •    2 comentários

Código da proposta: 3057

Que seja exigido para o licenciamento dos edifícios o projeto de preservação da vizinhança, e para edifícios que causaram impactos no passado e tenham comprovado o fato, exista mecanismo de atuação da prefeitura para avaliar o fato, desonerando a lentidão da justiça nesses processos.

Muitas vezes os edifícios de construtoras e incorporadoras não possuem preocupação com o entorno além do necessário para se protegerem minimamente judicialmente.

Em relação à edifícios com mais de 5 pavimentos, é comum ocorrerem danos diversos e serem utilizadas técnicas altamente impactantes em relação aos imóveis vizinhos, às quais não são avaliadas de forma eficaz pela prefeitura. Além disso, também não são avaliadas as técnicas utilizadas, e os impactos ambientais de ruído e emissão de poeira. 

A proposta é que para altos edifícios novos seja necessário um projeto que analise a estrutura da vizinhança e destine as melhores técnicas para a região. Devem ser analisadas as técnicas de fundações, o impacto do rebaixamento do lençol, a carga e descarga de material, o tipo de contenção da vizinhança para que não ocorram recalques, o maquinário e ruído, o tipo de mitigação da poeira, etc.

Para altos edifícios concluídos e que tenham comprovado o impacto causado em um prazo de 5 anos, a proposta é que a prefeitura autue, mesmo que posteriormente, desonerando ações de perícia judicial, uma vez que é responsabilidade da prefeitura garantir a boa convivência social, e fiscalizar a ordenação e os processos construtivos na cidade. No momento atual, a prefeitura se exime dessa responsabilidade, o que gera descontentamento entre a população, e processos diversos.

De uma forma geral, certamente essa medida fará a construção civil avançar tecnologicamente para melhorar seus processos construtivos.


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  • D. de Freitas

    Excelente proposta!

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    • Rosalia

      Em verdade há necessidade de se repensar se a construção de novos empreendimentos acima de 8 ou 10 pavimentos, em áreas já cheia de prédios, é desejada pela população. Considerando inúmeros edifícios (comerciais e residenciais vazios em áreas como Anhangabaú e Paulista) é necessário continuar a construir paredões de prédios tão altos? Porque essas incorporadoras não compram tais prédios para dar-lhes serventia? Inúmeros empreendimentos tem sido lançados na cidade, a maioria sem qualquer benefício ao entorno, esses empreendimentos tem áreas de lazer exclusivas, são enormes, desproporcionais, ocupando muitas vezes ruas estreitas, quer por suas laterais, quer pelos fundos, intensificando o tráfego, a poluição, a segregação. Na rua Nilo, por exemplo, bairro da Aclimação, dá dó de ver o que um desses edifícios fez com duas casinhas lindas que sobraram: o edifício emendou suas paredes nas casinhas e avançou tirando luz.

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