Descrição
A Secretaria Executiva de Projeto Estratégicos da Secretaria Municipal de Governo (SEPE/SGM) tem entre suas atribuições planejar e acompanhar políticas, programas e projetos de interesse do governo.
Entre as diretrizes atuais, está a priorização de iniciativas que tenham efeitos sobre a redução das desigualdades sociais, econômicas e urbanas. Nesse sentido, está em curso projeto para aprimorar cadastros de beneficiários de programas e para integrar os meios de pagamento de benefícios sociais concedidos pela Prefeitura da cidade de São Paulo.
Atualmente, existem 17 benefícios mapeados em diversas áreas - assistência social, saúde, direitos humanos, transporte, habitação - que atendem milhões de munícipes. Os critérios de acesso, a forma de registro, os meios de pagamento e outras características essenciais de cada programa possuem regras e condições distintas.
Com os objetivos de incrementar a eficiência na gestão dos benefícios, oferecer maior transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar o atendimento dos beneficiários, propõe-se a contratação de meio de pagamentos unificado que permite diferenciar cada benefício social a partir da classificação a seguir, que considera a natureza do recurso e as possibilidades de uso:
Utilização livre (UL): valores pecuniários de livre utilização e sem restrição de fornecimento.
Utilização restrita e fornecimento livre (UR-FL): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, sem restrição de fornecimento.
Utilização restrita e fornecimento controlado (UR-FC): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, cujos fornecedores precisam realizar cadastro prévio na PMSP.
Com isso, apresenta-se nesta consulta pública termo de referência que visa coletar subsídios para aperfeiçoamento deste processo de contratação. Espera-se a contribuição de empresas interessadas e de especialistas em programas sociais que possam apontar lacunas e pontos para melhor detalhamento da proposta.
Entre os documentos anexos, constará apresentação sintética que detalha o projeto de integração dos meios de pagamentos para benefícios sociais.
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a. Quais são as exigências de itens de segurança para ser um documento impresso válido e seguro?
b. O cartão pode ser bandeirado ou não de acordo com o canal de utilização do benefício (cartão ou aplicativo)?
a. As fotos de face serão fornecidas pela Contratante?
i. Há algum padrão de qualidade?
b. Em caso de caber à Contratada o fornecimento das fotos:
i. Há algum padrão exigido?
ii. Elas terão outro uso além da impressão?
iii. Quais as condições para o processo de coleta das fotos?
c. O Cartão tem prazo de validade? Com será procedida a emissão de novas vias no caso de perda ou extravio?
Como será o compartilhamento dessas informações com o fornecedor?