Contratação de Meio de Pagamento Integrado de Benefícios Sociais da Prefeitura (SGM)

Observada a categorização proposta, para atender às necessidades colocadas pela variedade de benefícios selecionados pela PMSP, a solução de integração de meio de pagamento deve ser capaz de: Centralizar bases de dados de beneficiários e valores disponíveis por categoria de benefícios; Controlar de maneira segregada os valores concedidos, de acordo com as regras de utilização das respectivas categorias de benefícios; Emitir e distribuir um cartão físico individual e personalizado, com nome, dados de identidade e/ou CPF e foto. Providenciar a substituição do cartão sempre que necessário, com atendimento 24h em central telefônica para cancelamento em caso de perda, roubo ou furto. Disponibilizar solução de pagamentos e movimentações financeiras que contemplem: Pagamentos presenciais com débitos, por meio de cartão e aplicativo. Pagamentos em lojas virtuais, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Transferências entre contas, se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo e site; Saques em redes credenciadas, por meio de cartão e aplicativo; Pagamento via PIX (Pagamento Instantâneo Brasileiro), se o estabelecimento aderir ao modelo via aplicativo. Disponibilizar serviço de gestão do meio de pagamento dos benefícios associados ao cartão do cidadão contendo: Plataforma de gestão, monitoramento e rastreabilidade dos benefícios concedidos, permitindo à PMSP visualizar e produzir relatórios de acompanhamento dos principais indicadores do processo de concessão dos benefícios ao seu uso. Garantir a estrutura e funcionamento de uma rede capilarizada em todos os distritos da cidade. Para os benefícios de categoria UL e UR-FL a rede de saque e de consumo deve contar com pelo menos 10 pontos por distrito da cidade. Prestar atendimento aos beneficiários por canais digitais (telefone, internet, aplicativo) e por meio de atendimento presencial em unidades próprias ou em unidades da estrutura municipal indicadas pela Prefeitura de São Paulo;

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