Contratação de Meio de Pagamento Integrado de Benefícios Sociais da Prefeitura (SGM)
Descrição
A Secretaria Executiva de Projeto Estratégicos da Secretaria Municipal de Governo (SEPE/SGM) tem entre suas atribuições planejar e acompanhar políticas, programas e projetos de interesse do governo.
Entre as diretrizes atuais, está a priorização de iniciativas que tenham efeitos sobre a redução das desigualdades sociais, econômicas e urbanas. Nesse sentido, está em curso projeto para aprimorar cadastros de beneficiários de programas e para integrar os meios de pagamento de benefícios sociais concedidos pela Prefeitura da cidade de São Paulo.
Atualmente, existem 17 benefícios mapeados em diversas áreas - assistência social, saúde, direitos humanos, transporte, habitação - que atendem milhões de munícipes. Os critérios de acesso, a forma de registro, os meios de pagamento e outras características essenciais de cada programa possuem regras e condições distintas.
Com os objetivos de incrementar a eficiência na gestão dos benefícios, oferecer maior transparência na aplicação dos recursos públicos e assegurar o atendimento dos beneficiários, propõe-se a contratação de meio de pagamentos unificado que permite diferenciar cada benefício social a partir da classificação a seguir, que considera a natureza do recurso e as possibilidades de uso:
Utilização livre (UL): valores pecuniários de livre utilização e sem restrição de fornecimento.
Utilização restrita e fornecimento livre (UR-FL): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, sem restrição de fornecimento.
Utilização restrita e fornecimento controlado (UR-FC): valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, cujos fornecedores precisam realizar cadastro prévio na PMSP.
Com isso, apresenta-se nesta consulta pública termo de referência que visa coletar subsídios para aperfeiçoamento deste processo de contratação. Espera-se a contribuição de empresas interessadas e de especialistas em programas sociais que possam apontar lacunas e pontos para melhor detalhamento da proposta.
Entre os documentos anexos, constará apresentação sintética que detalha o projeto de integração dos meios de pagamentos para benefícios sociais.
Comentários sobre a versão preliminar
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Devido a complexidade do Objeto e que o mesmo requer uma plataforma escalonável, haja vista que os benefícios serão inseridos na plataforma de forma gradual. Sugiro que a composição de preços e modelo da proposta comercial das licitantes sejam da seguinte forma:
ITEM 1 PLANEJAMENTO:
- Parcela única na entrega do Plano de Trabalho com emissão pelo CONTRATANTE do respectivo Termo de Aceite.
ITEM 2 LICENCIAMENTO:
- Parcela única na entrega do Certificado de Licenciamento com emissão pelo CONTRATANTE do respectivo Termo de Aceite.
ITEM 3 IMPLANTAÇÃO:
- 3 parcelas mensais, atestadas pela CONTRATANTE, com emissão do respectivo Termo de Aceite mensal.
ITEM 4 TREINAMENTO
- 2 parcelas mensais, de acordo com o respectivo Termo de Aceite no mês da medição.
ITEM 5 OPERAÇÃO ASSISTIDA
- 3 parcelas mensais, com o respectivo Termo de Aceite no mês da medição.
ITEM 6 SUSTENTAÇÃO:
- 33 parcelas mensais, com o respectivo Termo de Aceite no mês da medição