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Aperfeiçoamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir

Código da proposta: 3194

Correção de distorções no preço do potencial construtivo; definição de Fp para os Eixos, variando por Macroárea; atualização do Cadastro de Valores de Terreno; novos indicadores para o teto de atualização do Cadastro; previsão de composição da Comissão de Valores Imobiliários, com membros do CMPU.

Uma das diretrizes que orienta a política urbana municipal é o "retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente dos investimentos públicos e das alterações da legislação de uso e ocupação do solo". Espera-se, portanto, que a cobrança pelo potencial construtivo adicional mediante Outorga Onerosa ocorra de forma coerente com a valorização imobiliária, a ser aferida pelo poder público. O mecanismo de atualização dos preços de potencial construtivo adicional previsto foi a correção do Cadastro de Valores de Terreno. Desde a aprovação do PDE, foi realizada apenas uma atualização de 2% em 2019. Nova atualização de 3%, sugerida pela SMDU em 2020, não foi realizada com a justificativa de retração do mercado imobiliário, contrariando os resultados do setor. A revisão intermediária permite aperfeiçoar o instrumento a partir das propostas sugeridas no documento.