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ATUALIZAÇÃO DE ZEIS - Artigo 55

Código da proposta: 3272

1) Acrescentar no artigo 55, §1º, o Inciso IV, referente a não incidência de percentuais de HIS1 e HIS2 para Local de Culto, quando de sua construção ou reforma.

Sugerimos o acrescimo do seguinte inciso no artigo 55, §1º. 

IV - locais de culto nas subcategorias nR1-16, nR2-15 e nR3-7.

• Desenvolvimento Econômico e Social
• Habitação Social
• Zonas Especiais
• Outros
• Função Social da Propriedade