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ATUALIZAÇÃO DE ZEIS - Artigo 55

Paulo - Diocese de São Miguel Paulista Paulo - Diocese de São Miguel Paulista  •  14/10/2022  •    Nenhum comentário

Código da proposta: 3272

1) Acrescentar no artigo 55, §1º, o Inciso IV, referente a não incidência de percentuais de HIS1 e HIS2 para Local de Culto, quando de sua construção ou reforma.

Sugerimos o acrescimo do seguinte inciso no artigo 55, §1º. 

IV - locais de culto nas subcategorias nR1-16, nR2-15 e nR3-7.


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