Processo de consulta pública
Código da proposta: 3285
Modernização dos usos nas salas de teatro implantadas nos centros comerciais e shopping centers, nos termos da Lei 11.119 de 1991 e Lei 11.536 de 1994 (“Lei do Teatro”), revogadas pela Lei 16.402, de 2016, para o fim de sua adequação aos atuais hábitos de entretenimento e cultura.