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Fachada Ativa em vila, rua sem saída ou sem largura mínima

Daniela Fajer Daniela Fajer  •  15/10/2022  •    1 comentário

Código da proposta: 3298

Desobrigar o atendimento da Fachada Ativa com frente para vila, rua sem saída ou sem largura mínima quando o empreendimento estiver localizado em terreno com mais de uma testada e conseguir viabilizar o acesso à Fachada Ativa por outra via.

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