Processo de consulta pública
Código da proposta: 3304
Conforme a lei de PERTUBAÇÃO DO SOCESSO, este problema tem que ser tratado com a Polícia e eles nunca aparecem quando chamamos, este problema deveria ser tratado com a Prefeitura ao qual o bairro pertence.
Cachorros latem o dia e a noite inteira, não adianta falar com os donos dos animais, eles são agressivos e arrogantes, e conforme a lei sobre PERTUBAÇÃO DO SOCESSO, temos que chamar a Polícia para resolver este problema, acontece que a Polícia não aparece quando chamamos, este assunto sobre barulho de latidos que pertubam pessoas de idade e pessoas que trabalham a noite, deveria ser tratado pela Prefeitura do Bairro e não pela Policia, tem muitas pessoas que tem problemas de saude, como nervosismo, stress entre outros, por isto deveria ser tratado com as Prefeituras.
Esta proposta é um pouco sem noção e sensatez, pois temos a liberdade de ter quantos animais, incluindo cachorros, desejarmos. E com isso, não há muito o que o tutor possa fazer para diminuir os latidos, pois está na natureza do cachorro, o que serve também como um alerta de que tem algo errado acontecendo. Cachorros não latem para o nada. Protegem suas próprias casas e as vezes até mesmo a do vizinho, pois qualquer movimentação estranha, ele irá sinalizar. Além do mais, o que o tutor pode fazer para impedir esses latidos? Bater? Acorrentar? Amarrar o focinho? Dar remédio para induzir o sono? Tudo isso se configura maus tratos, não há muito o que se fazer, além de tentar abafar o som em sua casa, se estiver te incomodando.
O tutor pode e deve adestrar. A "liberdade de ter quantos animais quiser" é condicionada à obediência da lei, e a lei do sossego jamais permitiria que alguém tivesse cachorro que late o dia inteiro. Sugerir que o incomodado que tome providências é, no mínimo, absurdo.
Isso é meio complicado, infere na liberdade do outro em ter o cachorro.
A "liberdade de ter cachorro" jamais pode ir contra a lei. Se perturba o sossego alheio é crime e ponto. Quer ter cachorros? Adestre para não ficar o dia inteiro latindo, ou não tenha.