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Adequação do Zoneamento da área remanescente do Loteamento/Bairro Jardim Sousas

Código da proposta: 3359

Adequar o Zoneamento do Imóvel objeto da matrícula nº 305.896 do 11º R.I. de São Paulo/SP, situado na Rua Francisco de Almeida Sousa, Jardim Sousa, na cidade de São Paulo/SP, retornando o zoneamento para ZER-1 ou ZER-2, como antes da alteração do plano diretor 2014 que passou a área para ZERa.

O imóvel (matrícula nº 305.896 do 11º R.I. de São Paulo), situado na R Francisco de Almeida Sousa, Jardim Sousa, São Paulo/SP (área remanescente do Loteamento Jardim Sousa), até a última alteração do zoneamento municipal (Lei 16.402/2016), estava localizado nas zonas ZER-2 e ZC-Zeis, sendo permitido, à época, a realização de lotes de 125m². Com a alteração do plano diretor, a gleba passou a integrar a zona ZER-a, a qual permite que sejam feitos lotes de no mínimo 500 m². A referida alteração representou um grande equívoco que acabou por retirar toda a viabilidade de desenvolvimento do local, cujo entorno é predominantemente composto por imóveis edificados em terrenos de 125m² em área característica de zonas ZC – ZEIS, motivo pelo qual se pleiteia a alteração do zoneamento para se permitir, novamente, lotes residenciais de 125, 200 ou 250m².