Processo de consulta pública
Código da proposta: 3361
As 31 Subprefeituras da Cidade de São Paulo devem garantir e organizar Apresentações Públicas, amplamente divulgadas para as comunidades locais, como um sistema permanente de maior transparência e escuta dos cidadãos na definição dos programas, projetos e ações em áreas verdes do território.
Complementarmente às Audiências Públicas, previstas legalmente, as 31 Subprefeituras da cidade de São Paulo devem promover Apresentações Públicas em caráter permanente,informando e dialogando com os cidadãos, na definição de novos projetos, reformas e revitalizações de áreas verdes, numa gestão democrática de seu planejamento.
Cap.III - Dos Instrumentos de Promoção de Participação Social
Seção IV - Dos instrumentos de Promoção da Cidadania.