Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
A RESPEITO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NA CIDADE DE SÃO PAULO
Código da proposta: 3371
Proibir por lei que qualquer edificação nova, feita em eixos de estruturação de Transformação urbana e Eixos de transporte coletivo público, possa ter mais de 1 (UMA) vaga para veículos em sua garagem para cada apartamento
Proibir por lei que qualquer edificação nova, feita em eixos de estruturação de Transformação urbana e Eixos de transporte coletivo público, possa ter mais de 1 (UMA) vaga para veículos em sua garagem para cada apartamento. Atualmente, caso um edifício ultrapasse o limite de vaga, estes “passarão a ser computáveis – portanto passíveis de cobrança de outorga onerosa”.
Esta regra impediu a criação de mais edifícios para famílias de baixa renda, objetivos do PDE em primeiro lugar: criou-se condições para um processo ainda mais acentuado de gentrificação nos bairros, visto que, pelo custo maior dos apartamentos, famílias e pessoas mais abastadas mudaram-se para essas regiões, e incentivados pela grande oferta de vagas, acabam comprando mais de um veículo privado, e não utilizam o transporte público já presente nos eixos de transporte onde se encontram. Nesse mesmo tópico, outra proposta seria proibir por lei a construção de edifícios com mais de 8 andares em miolos de bairros, e que estes também sejam impedidos de ter mais de 1 (UMA) vaga por apartamento em suas garagens (se houver), térreos com fachada ativa e distância máxima de recuo, de forma a desincentivar muros e gardes altas em suas imediações.
O problema é que à época nao foi obrigatório incluir a cota de solidariedade, o que ajudaria muito nesse processo. O rico não quer ver o pobre morando do seu lado a nao ser se for no quartinho da empregada. A doentia elite do atraso brasileira refletida em politica pública (ou falta dela).
O que se vê, na pratica, é que a existência de apartamentos sem vagas vem causando bastante transtorno pela cidade. É que há um considerável número de pessoas que compram esses imóveis mesmo tendo carro ou vindo a adquirir depois, ocasionando um grande número de veículos estacionados no entorno do condomínio, muitos inclusive deixados de modo incorreto, tornando o trânsito no local ainda pior. Isso também acaba causando o aumento da violência na região, já que resta por aumentar a pratica de roubos e furtos, uma vez que os delinquentes sabem que encontrarão uma situação propícia para os crimes.
Ótima contribuição, pois as construtoras criam truques, com a combinação de estúdios sem garagem para locação em prédios com apartamentos de luxo com varias garagens. Falseiam, completamente a intenção do PDE de proporcionar moradia social nos eixos. O que está acontecendo é "social" de socialite!.