Processo de consulta pública
Código da proposta: 3394
Exigir e fiscalizar que os produtores desenvolvam embalagens recicláveis e devidamente certificadas. Garantir o cumprimento da logística reversa do setor empresarial.
Exigir do produtor, o desenvolvimento de embalagens recicláveis e certificadas que possam voltar a cadeia produtiva. Atualmente, há diversas embalagens no mercado, não recicláveis ou compostas por materias mistos,tornando a embalagem não comercializável, desta forma, transferindo o problema para as cooperativas, que na impossibilidade da comercialização junto as empresas recicladoras, destinam o material como rejeito aos aterros sanitários, sem que as empresas fabricantes sejam penalizadas.
Exigir e fiscalizar a implementação de um sistema de logística reversa, garantindo que as embalagens retormem a cadeia produtiva e as empresas assumam a responsabilidade pós-consumo, dos produtos que fabricam.
Proposta discutida e apoiada pelo FÓRUM VERDE".