Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Revisão da Seção V, Título II: Da Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC)
Código da proposta: 3444
Observando o adensamento e verticalização intensivos que vêm ocorrendo nos últimos cinco anos na cidade de São Paulo, podemos chegar à conclusão que o PDE não tem tido sucesso em executar os objetivos descritos no artigo 62 da Seção V (Título II), principalmente os tópicos II e III.
Basta fazermos um levantamento rápido do que tem ocorrido em regiões como Vila Mariana, Pinheiros, Perdizes, Pompeia, Ipiranga, entre outras, que têm presenciado uma destruição agressiva de sua composição urbana e perda irreparável de suas identidades e patrimônios culturais.
A redação do parágrafo 1, do artigo 64 do PDE, não especifica qual (ou quais) órgão da prefeitura é responsável por identificar ZEPECs, conforme destacado em negrito na reprodução a seguir:
“A identificação de bens, imóveis, espaços e áreas a serem enquadrados na categoria ZEPEC deve ser feita pelo órgão a partir de indicações apresentadas pelo próprio órgão competente...”
Além disso, o PDE poderia sinalizar, via anexo ou mapa, territórios potencialmente sensíveis ao enquadramento nas classificações BIR, AUE e APC.
Outro ponto: embora o enquadramento em ZEPEC possa ser solicitado por munícipe, os trâmites burocráticos podem inviabilizar o processo frente ao assédio e especulação do mercado imobiliário. Não raro a população se vê diante de negociações já concretizadas e difíceis de serem revertidas.
E a LPOUS também não fornece subsídios consistentes para melhor e preservação do patrimônio cultural da cidade. O Mapa 2, referido no artigo 23, indica poucos territórios passíveis de enquadramento nas classificações ZEPEC BIR, AUE e APC. Este mapa precisaria ser complementado/atualizado para que possa garantir a preservação do pouco resta.
Muito importante! Total apoio
É preciso definir quem faz os estudos de ZEPEC, qual o procedimento e, mais importante: definir prazos para sua conclusão. A paisagem e a memória da cidade estão sendo destruídas e não há nenhuma clareza sobre o processo de proteção desses elementos no PDE.
Já sabemos que confundir é arma para quem não quer explicar nada. E nós queremos explicações. Detalhadas, porque é a qualidade de vida que está em jogo. E não apenas para nossos bairros, mas para toda a cidade (não vou falar da Amazônia porque não vai caber aqui).
Apoiado! Em todos os aspectos!
Sim, é preciso ter instrumentos que funcionem e de fato proporcionem a IMPLEMENTAÇAO de enquadramento nas normativas para preservação cultural
É preciso definir quem faz os estudos de ZEPEC, qual o procedimento e, mais importante: definir prazos para sua conclusão. A paisagem e a memória da cidade estão sendo destruídas e não há nenhuma clareza sobre o processo de proteção desses elementos no PDE, apenas um enunciado vago de sua existência.