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Estabelecer critérios mais rigorosos para preservação de árvores e manutenção

Código da proposta: 3463

Necessário que o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) adote critérios mais rigorosos para aumentar sua efetividade como instrumento voltado à manutenção da densidade arbórea e dos serviços ambientais prestados pela vegetação sujeita à manejo arbóreo, principalmente em bairros mais adensados

Solicita-se que os TCA adotem critérios mais rigorosos para a preservação dos indivíduos arbóreos existentes e a manutenção local da densidade arbórea, nessa ordem de prioridade:

Preservar ao máximo os indivíduos arbóreos existentes, inclusive por meio da adaptação do projeto executivo e do método construtivo;

Havendo a necessidade de remoção, priorizar o transplante para: 1) o mesmo terreno; 2) outro terreno ou calçada, praça ou parque no entorno próximo, no mesmo bairro;

Não sendo possível o transplante, priorizar o plantio compensatório: 1) no mesmo terreno; 2) em outro terreno ou calçada, praça ou parque no entorno próximo, no mesmo bairro;

Quando não possível todo plantio compensatório no imóvel, ou em outro terreno, calçada, praça ou parque no entorno próximo, no mesmo bairro, deve ser comprovada a impossibilidade mediante manifestação fundamentada no próprio TCA.

(sistema com possível bug, ver PDF em anexo)

• Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV)