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Nova Cota de Solidariedade

Gabinete da Cidade Gabinete da Cidade  •  24/10/2022  •    5 comentários

Código da proposta: 3465

A cota de solidariedade será aplicável a empreendimentos com mais de 15 mil m² de área computável a partir da doação para a provisão de HIS no próprio empreendimento; em terrenos dentro da MEM; ou via a aplicação em locação social dentro da MEM de recursos que originalmente iriam para o FUNDURB.

A Cota de Solidariedade para empreendimentos com mais de 15 mil metros quadrados de área computável só pode ser alcançada: 

(1) a partir da doação do equivalente a 10% da área para a construção de unidades habitacionais (UHs) de HIS (sendo ao menos 50% destas destinadas a HIS 1 - de 0 a 3 salários mínimos) no próprio empreendimento;   (2) por meio da doação do equivalente a 10% da área útil para a produção de HIS 1 em terrenos dentro da MEM; (3) por meio da transferência de recursos da cota para a provisão habitacional via locação social dentro da MEM. Nesse sentido, propomos a doação desse montante para a aquisição de moradias pela Prefeitura para locação social com o dinheiro que originalmente seria destinado ao FUNDURB. O atual Plano Diretor já prioriza a "execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, incluindo a regularização fundiária e a aquisição de imóveis para constituição de reserva fundiária e de parque habitacional público de locação social" (artigo 339, inciso I).

 

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Documentos (1)


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  • marcelo akiyoshi

    A cota de solidariedade é um instrumento interessante de arrecadação para o fundurb e para a producao de moradias HIS. Assim, ela poderia SER LIVRE pra qualquer empreendimento.

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    • Isabela Godoy

      Proposta muito interessante! A Cota de Solidariedade, apesar de inovadora e positiva, infelizmente não tem se revertido em HIS nos últimos anos, que é seu objetivo primordial. É necessário fazer com que a função da Cota seja cumprida sem desestimular o empreendimento imobiliário e a prefeitura é capaz de fazer isso sem também comprometer o FUNDURB.

      Nenhuma resposta
      • Rosanne Guiomar Brancatelli

        Não apoio, por não ser boa ideia reverter a cota de solidariedade para a prefeitura. O FUNDURB tem a função de organizar essas cotas, essa proposta desmonta esse orgão. Melhor criar propostas para incentivar a construção de moradias populares em outros modelos, como construir oferecendo para o uso de moradias sem o poder de venda da propriedade e voltar para as ruas ou moradias inapropriadas em locais de risco de vida.

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        • kareen terenzzo

          A proposta não atende o interesse público uma vez que desvia a finalidade do FUNDURB.

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          • Maria Magrini

            A proposta não atende o interesse público uma vez que desvia a finalidade do FUNDURB.

            Nenhuma resposta
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