Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV nas ZEUs
Código da proposta: 3481
Instaurar pela Prefeitura o controle do adensamento construtivo e seus impactos decorrentes nas ZEUs através de EIV. O adensamento nessas áreas não é acompanhado de análises do impacto do conjunto construído acrescido nas regiões, uma vez que o licenciamento dos empreendimentos é individualizado.
A massa construída sob novos índices de ocupação e aproveitamento, somados à adoção generalizada da outorga onerosa, em um processo de compra de terrenos lote a lote que desobriga a elaboração de estudos de impacto de vizinhança, tem provocado à falta de projeto urbanístico, a devastação e descaracterização do tecido urbano existente. Ou seja, os empreendimentos são realizados de forma individual, mas a legislação incentiva uma transformação no território que impacta pelo conjunto de empreendimentos - e tal conjunto não é analisado, planejado ou limitado de acordo com a realidade de cada local - análise que deveria ser fornecida por um EIV - que constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos (...) que possam colocar em risco a qualidade de vida da população, a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente, causar-lhes dano ou exercer impacto sobre eles. Tanto em Pinheiros como em outros bairros, (V Mariana, Perdizes etc.) estão sendo devastados usos, tradições e história, rasgado o traçado urbano original, o sentido identitário dos lugares, assim como o verde remanescente do antigo casario, que é com ele derrubado rapidamente e sem dó.
Proposta não observa infraestrutura instalada e os efeitos mercadológicos perversos da preservação de edificações de feições suburbanas. Ampliação da cobertura vegetal pode ser feita sem prejuízo ao adensamento. Tradições, memórias e identidades não podem ser justificativa para prejudicar toda a região metropolitana, além de serem aspectos subjetivos num cenário de aguda escassez habitacional.
Proposta super bem formulada, pertinente e necessária!