Processo de consulta pública
Código da proposta: 3484
Inclusão da função deliberativa no Conselho Gestor, com a sg redaçao: II – a criação de um Conselho Gestor paritário, deliberativo, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, para acompanhar, avaliar, recomendar e aprovar políticas, planos e ações relativas aos objetivos do TICP;
Inclusão da função deliberativa no Conselho Gestor, com a sg redaçao: II – a criação de um Conselho Gestor paritário, deliberativo, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, para acompanhar, avaliar, recomendar e aprovar políticas, planos e ações relativas aos objetivos do TICP;