Javascript não suportado TDC - Limite FUNDURB para imóveis de até 1.000m²
Início
Voltar

TDC - Limite FUNDURB para imóveis de até 1.000m²

jpcampos jpcampos  •  24/10/2022  •    Nenhum comentário

Código da proposta: 3485

Ampliação do limite do FUNDURB para transferências de potencial construtivo de imóveis tombados e segregação do limite para os pequenos tombados, hoje prejudicados pelo teto que privilegia grandes proprietários.

Atualmente existe um teto de 5% do valor do FUNDURB para transferência de potencial construtivo via TDC. Ainda que seja importante estabelecer um limite das transações, visando preservar o fundo, o atual desenho desse limite promove distorções.

Ao se analisar o perfil dos tombados que conseguem transferir potencial via TDC, vê-se que sempre são pessoas jurídicas com grande volume de potencial transferível. Bastam poucas transações para se atingir o limite de 5%.

Assim, a maioria dos tombados fica de fora da política de preservação e restam prejudicados pelo limite de 5% aplicável a todos os tombados, sem distinção.

Dessa forma, a proposta apresentada é muito simples e viável: a criação de um limite próprio para os pequenos tombados, segregado daquele imposto aos grandes tombados.

A aprovação dessa proposta é fundamental para a preservação de singelos exemplos do patrimônio cultural, hoje quase esquecidos na cidade.

Vazio

Você precisa acessar sua acessar sua conta ou se registrar nova conta para fazer um comentário
    Voltar para o Início