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Novas demarcações e modelos de implantação de Parques na cidade

Código da proposta: 3505

Considerando a importância de se criar novas áreas verdes abertas ao público e os desafios de implantação, sugere-se a criação de novos parques mediante alteração do Mapa 5 e Quadro 7 -PDE e inclusão de regras para possibilitar que parques abertos ao publico sejam implementados por agentes privados.

Atualização do Mapa 05 e Quadro 07 anexos ao PDE;

Possibitar que parques abertos ao público sejam implementados em lotes provados a partir da iniciativa de seus proprietários, condicionantes e incentivos definidos, tais como isenção de IPTU, aplicação de instrumentos como PSA e TDC e recebimento de apoio de órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área.