Processo de consulta pública
Código da proposta: 3514
Revisão de APPs em áreas urbanas descaracterizadas
Revisão das exigências para áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas urbanas descaracterizadas e já historicamente adensadas (constantes da zona de centralidade dentro da macroárea de qualificação da urbanização consolidada). O PDE deve incorporar os conceitos e atualizações previstas em legislação federal (§10 do Art. 4º da Lei 14.285/ 2021).
Devemos lutar para requalificar essas áreas de modo a não perdermos as funções ecológicas. A cidade já cresceu demais. A prioridade deveria ser socioambiental.