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Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
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Revisão de APPs em áreas urbanas descaracterizadas - Proposta CPU| ACSP
Código da proposta: 3514
Revisão de APPs em áreas urbanas descaracterizadas
Revisão das exigências para áreas de preservação permanentes (APPs) em áreas urbanas descaracterizadas e já historicamente adensadas (constantes da zona de centralidade dentro da macroárea de qualificação da urbanização consolidada). O PDE deve incorporar os conceitos e atualizações previstas em legislação federal (§10 do Art. 4º da Lei 14.285/ 2021).
Devemos lutar para requalificar essas áreas de modo a não perdermos as funções ecológicas. A cidade já cresceu demais. A prioridade deveria ser socioambiental.