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Destinação de recursos do FUNDURB - Proposta CPU| ACSP

Código da proposta: 3518

Destinação de recursos do FUNDURB

Deverá adotar uma visão mais estratégica e territorial para destinação e distribuição dos recursos, para tanto, nossa sugestão é que uma parte do orçamento (%) seja destinado para financiamento de projetos urbanos aprovados, como os PIUs e projetos de acupuntura urbana, a exemplo das áreas escolhidas para serem objeto do Concurso Internacional Reinventing Cities São Paulo – 2022.

 

Considerando as recentes políticas públicas adotadas pelo Executivo visando à requalificação da área central da cidade (Requalifica Centro - Lei Nº 17.577/2021 e Decreto nº 61.311/2022; Triângulo SP - Lei Nº 17.332/2020 e Decreto nº 61.815/2022; Pode Entrar - Lei Nº 17.638/202, PIU Setor Central: Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022), sugerimos a revisão das porcentagens de recursos arrecadados com aumento de repasse para conservação do patrimônio histórico abundante no perímetro, bem como aumento do limite máximo anual para casos de transferência de potencial construtivo.