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Governança, descentralização e políticas de monitoramento - Proposta CPU| ACSP

Código da proposta: 3520

Governança, descentralização e políticas de monitoramento

Proposta de criação de um sistema público, participativo e perene de monitoramento da evolução da implantação do PDE, principalmente acompanhamento da aplicação de seus instrumentos, bem como de sistema de avaliação da aderência às metas e às diretrizes do PDE (sugestão de inclusão no site gestão urbana).

Garantir autonomia e poder deliberativo para os conselhos participativos municipais (decisões sobre investimentos, obras e manutenções em âmbito local). Tornar o CMPU paritário e deliberativo, a exemplo da CPPU, do CMH e do FUNDURB.

Proposta de governança para as Subprefeituras: eleição de lista tríplice pelo conselho para definição do Subprefeito.