Voltar

Instrumento: Cotas de solidariedade e ambiental - Propostas CPU | ACSP

Código da proposta: 3522

Instrumento: Cotas de solidariedade e ambiental

Cota de solidariedade: Visando à ampliação do alcance desse instrumento, faz-se necessário estudos para avaliar a possibilidade de revisão de seus índices (diminuição dos 20.000m² e aumento dos 10%, por exemplo). Além disso, as alternativas (de não produção das unidades no mesmo empreendimento) devem ocorrer apenas em último caso, uma vez que estas não corroboram para o principal objetivo do instrumento, que é promover a diversidade e pluralidade social no território, sobretudo nas áreas mais valorizadas e dotadas de infraestrutura urbana. Além disso, para além de índices métricos, devem ser estabelecidos parâmetros de qualidade arquitetônica e urbanística para as unidades HIS objeto deste instrumento.

Cota ambiental: A cota ambiental atualmente presente somente na LPUOS, deve estar também e primeiramente conceituada no PDE para previsão, entendimento e aplicação correta do instrumento.