Processo de consulta pública
Código da proposta: 3524
Desigualdades sociais - ZEIS
Incluir diretrizes de diminuição das desigualdades sociais em todos os instrumentos (a questão social deve estar contemplada em toda política pública). A amplitude do tema das desigualdades sociais e sua importância tática numa possível mudança não só urbanística, mas de realidades e de vida da população é objeto fundamental e pano de fundo de todas as propostas feitas por esta Entidade no âmbito da revisão do PDE.
ZEIS: investimento na revisão da demarcação de áreas condizentes com a demanda e proposta habitacional; oferta de incentivos suficientes para a produção de HIS, sobretudo para faixa 1. Associação das ZEIS a um programa de financiamento subsidiado e gestão efetiva da produção habitacional. Estudos para destravar entraves jurídicos e administrativos. Além da regulamentação detalhada das ZEIS de forma a convergir as ações e os recursos públicos e a viabilização da reconversão de uso habitacional, especialmente para imóveis ociosos e subutilizados no centro da cidade.