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Desigualdades sociais - Propostas CPU| ACSP

Código da proposta: 3525

Desigualdades sociais - locação social e outros

Locação social, serviço de moradia social e outros: haja vista a necessidade de implementação da locação social de forma mais amapla e efetiva, além de outras modalidades de atendimento à demanda habitacional, recomendamos a implantação do Plano Municipal de Habitação (PMH). Sugere-se aqui convênios entre as esferas municipais, estaduais e federais com aumento de repasse ou criação de programas específicos como o caso do Casa Verde e Amarela, além de melhorias nos trâmites de licenciamento de mudanças de uso, reconversões, desapropriações e de aplicação de instrumentos. Outro caminho ainda seria a implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs) habitacionais, baseadas em captação privada de valorização imobiliária em terras públicas, com empreendimentos de proprietários corporativos destinados à locação subsidiada.