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Calibragem do instrumento fachada ativa - Proposta CPU| ACSP

Código da proposta: 3526

Fachada ativa - ajustes

A fachada ativa mostrou-se um benefício de grande importância na implementação do uso misto, porém sua calibragem se faz necessária para evitar a expulsão do comércio local, reconhecendo e respeitando sua regionalidade e propondo instrumentos de incentivo à ocupação da oferta de área locável nestes empreendimentos.

Previsão de incentivos fiscais e urbanísticos a serem definidos em leis específicas, tais como redução e/ou isenção no valor da OODC, flexibilidade nos parâmetros de T.O. e C.A., entre outros, para fomentar a oferta de uso de espaços térreos (fachas ativas) para a atividade varejista (comércio e serviços) local de micro e pequeno porte. Para tal, devem ser definidas em leis específicas as porcentagens de área locável no térreo das novas edificações e verificados os CNAEs a serem elegíveis aos benefícios supracitados. Para tanto, sugerimos a criação de uma “cota” ou desconto para o comércio varejista de médio e pequeno porte para impulsionar a diversidade comercial nos empreendimentos e evitar expulsões ao longo do processo com intuito de incentivar a ocupação desejada de área locável na cidade e  equalizar o problema do preço da terra e da ativação comercial nas subcentralidades.