Processo de consulta pública
Revisão Intermediária do Plano Diretor - 2021/2023
Planos de bairro - Propostas CPU| ACSP
Código da proposta: 3531
Planos de bairro
Os Planos de Bairro devem ser produzidos atrelados à realidade de cada território, em sintonia com a sua população, com clara adesão e identificação social, respeitando e incluindo a relação entre planos e leis (Plano de Bairro, Plano Regional, Planos Setoriais, PDE, LPUOS e COE), além de estabelecer mecanismos de integração entre o PDE, o Planejamento Orçamentário e o Programa de Metas, além de outras legislações e planos condizentes. À PMSP cabe investir em corpo técnico amplo, diverso e capacitado em sintonia com a população para recepção e desenvolvimento deste instrumento, além de conferir celeridade e transparência nos processos, auxiliando a população quanto às formas de inclusão da matriz de prioridades no orçamento regional e investindo em campanhas de divulgação do instrumento.
O Plano de Bairro é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano. Fomentar os EETUs sem levar em consideração a especificidade de cada local orientada pelos planos de bairro, resulta em prejuízos irreparáveis a cidade.
Excelente proposta, completando que os Planos estão previstos no PDE como auto aplicáveis não dependendo de regulamentação, logo devem ser elaborados de forma imediata.