Processo de consulta pública
Código da proposta: 3538
Alteração do zoneamento de ZEPAM para Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa) ou Zona Mista Ambiental (ZMa), ambas inseridas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, para um melhor aproveitamento do imóvel e requalificação.
O imóvel enquadra-se na como ZEPAM e ZEPEC, Perímetro de Qualificação Ambiental e Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental (MCQUA). Requer-se a alteração para Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa) ou Zona Mista Ambiental, ambas inseridas na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental, ou seja, mantendo-se o atendimento dos parâmetros ambientais e preservação do meio ambiente, mas com ajustes relativos ao uso do imóvel, permitindo-se restaurantes, náutica e demais tipos de lazer. Zoneamento precisa ser imediatamente atualizado a fim de permitir o seu uso.