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Mudanças climáticas e meio ambiente I - Propostas CPU| ACSP

Código da proposta: 3539

Mudanças climáticas e meio ambiente I

As várias políticas programas, planos para segmentos de território, planos setoriais, planos de desenvolvimento decorrentes deste PDE devem considerar sempre as temáticas de meio ambiente e mudanças climáticas, redução das desigualdades, drenagem, mobilidade e cultura.

- Proposta de que os Termos de Compromisso Ambiental (TCA) tenham como meta a criação de novas áreas públicas verdes na cidade.

- Simplificação da gestão dos fundos ambientais (FMSAI e FEMA) de modo a facilitar sua utilização para impulsionar e apoiar projetos da iniciativa pública. Como outra possibilidade, deve ser prevista a doação de áreas privadas ao município para a criação de praças.

- Garantir a integração com políticas metropolitanas de gestão do Alto Tietê, ao invés da criação de um novo órgão, conforme previsto no PDE.