Processo de consulta pública
Código da proposta: 3541
Drenagem e microdrenagem
O Plano e projetos municipais de drenagem devem ser articulados com as políticas, planos e projetos da região metropolitana, objetivando o controle de cheias, minimização da poluição difusa, integração urbanística das obras hidráulicas, proteção ambiental, uso múltiplo dos reservatórios, identificação e manejo de áreas inundáveis, articulado com planos de redução de ocupação de áreas ribeirinhas, impermeabilização de bacias, medidas de proteção contra perda de solo e assoreamento devido a presença de resíduos sólidos urbanos.