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Calçadas e zeladoria - Propostas CPU| ACSP

Código da proposta: 3542

Calçadas e zeladoria

Visando a garantia da qualidade geral dos acessos para as atividades varejistas e da caminhabilidade do cidadão, aponta-se a necessidade de garantir a permeabilidade, o uso e a manutenção pela municipalidade, modificando assim a atual responsabilidade sobre as calçadas, sobretudo nos corredores comerciais e ruas importantes de comércio local da cidade. Os planos regionais ou de bairros poderiam definir as larguras mínimas de acordo com os usos e fluxos medidos por contagens e disponibilizados por estudos técnicos (CET). Identificamos a necessidade de ajuste do instrumento de doação de calçadas para garantia do espaço livre mínimo de circulação e da definição das responsabilidades das concessionárias de serviços públicos que fazem uso dos espaços subterrâneos e aéreos das calçadas. O PDE deve estabelecer em sua política a previsão de plano de recuperação, monitoramento e manutenção de calçadas em vias prioritárias, incluindo orientações e critérios para projetos e, posteriormente, devem ser definidos programas setorizados por subprefeituras. Os programas de cada subprefeitura devem indicar as vias comerciais prioritárias para execução de melhorias, monitoramento e de manutenção, prazos e recursos.