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DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS

Código da proposta: 3551

Contribuições para a SEÇÃO I - DAS DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS

Rever os Perímetros de Qualificação Ambiental em termos de localização/abrangência, quantidade e parâmetros em função do Zoneamento Ambiental, redefinindo a taxa de permeabilidade mínima conforme as características de cada compartimento e incluindo mecanismos para preservação e recomposição de Remanescentes da Mata Nativa/ Vegetação Significativa em Parques, Praças e áreas privadas com estas características e de existência de nascentes e de cursos d´água nas APP definidas pela municipalidade; assim como para preservação de regiões com Vegetação Significativa e de Altos Níveis de Permeabilidade em áreas urbanizadas.

Rever o mecanismo de redução da Taxa de Permeabilidade dada pela Quota Ambiental em função do Zoneamento Ambiental, não permitindo a redução da taxa de permeabilidade em troca da majoração do atendimento dos demais requisitos da QA.

O atendimento dos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo das zonas definidas para a cidade deverá se dar de forma combinada com os parâmetros dos Perímetros de Qualificação Ambiental (revistos da forma como indicada acima), prevalecendo os parâmetros deste último quando houver divergência entre eles.