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Inclusão dos aquíferos como parte integrante da Rede Hídrica Ambiental do MSP

Maria Cecilia A.G.C. Oliveira Maria Cecilia A.G.C. Oliveira  •  24/10/2022  •    1 comentário

Código da proposta: 3557

Indicação/Inclusão dos Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como Área de Urbanização Especial (AUE).
  • Incluir nas ‘DIRETRIZES PARA A REVISÃO DA LPUOS’:
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  • Indicação/Inclusão dos Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como Área de Urbanização Especial (AUE).
  • Indicação/Inclusão do Bairros do Alto da Boa Vista, Jardim Petrópolis e da Chácara Flora como ZEPEC, buscar sua instituição por meio do instrumento de Chancela da Paisagem Cultural, de forma articulada com o Plano Municipal de Ordenamento da Paisagem (conforme Art. 86).

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