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Expansão da área de aplicação dos instrumentos da função social da propriedade

São Paulo YIMBY São Paulo YIMBY  •  24/10/2022  •    2 comentários

Código da proposta: 3568

Atualmente, as notificações de imóveis ociosos abrangem apenas as áreas das Subprefeituras da Sé e da Mooca, da OUC Água Branca, das ZEIS 2,3 e 5 e do EETU, representado pela Avenida Santo Amaro. É necessário expandir para todo EETU, OUC e PIUs.

Atualmente, as notificações de imóveis ociosos abrangem apenas as áreas das Subprefeituras da Sé e da Mooca, da OUC Água Branca, das ZEIS 2,3 e 5 e do EETU, representado pela Avenida Santo Amaro.

É necessário expandir para todo EETU, OUC e PIUs, visto que tais áreas devem atender de forma mais enfática o interesse coletivo. 

Há extensas áreas com infraestrutura instalada, empregos e serviços, onde também estão presentes terrenos ociosos ou subutilizados, como em Pinheiros, região da Faria Lima, Berrini, Santo Amaro, Santana, Lapa etc. Essas áreas atualmente não estão sujeitas à aplicação dos instrumentos previstos na Constituição Federal. Não há justificativa para isso. 


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