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Plano de ação contra imóveis vazios e especulação

Henrique Ricci Henrique Ricci  •  24/10/2022  •    6 comentários

Código da proposta: 3572

Que seja exigido para o licenciamento dos edifícios o projeto de preservação da vizinhança, e para edifícios que causaram impactos no passado e tenham comprovado o fato, exista mecanismo de atuação da prefeitura para avaliar o fato, desonerando a lentidão da justiça nesses processos.

A proposta é um plano de ação dentro do plano diretor para o combate à ociosidade dos imóveis na cidade de São Paulo. Tem como finalidade regular a habitação e o mercado imobiliário e deve conter:

1 - Cadastro de Imóveis Vazios: Deve ser realizado o monitoramento e cadastro dos imóveis abandonados ou simplesmente vazios, de forma que esses imóveis tenham seus impostos multiplicados. Já existem mecanismos de IPTU progressivo, que não vem sendo efetivos visto a não melhora expressiva nos últimos anos nos indicadores de habitação e ociosidade dos imóveis.

Esse cadastro precisa de maneiras eficientes de controle. Uma proposta á o controle por CPFs ou CNPJs onde os que tiverem um número de imóveis acima de um certo limite geral ou metragem máxima devem pagar mais impostos. Por exemplo, caso o limite sejam 2 imóveis, caso o CPF ou CNPJ possua mais de 2 imóveis com ou sem uso proprio, automaticamente pagará um imposto multiplicado. Do contrário terá que provar que esse imóvel foi alugado.

Outra proposta é que todos os aluguéis devem estar cadastrados junto à prefeitura. Dessa forma se tem uma ideia de imóveis ocupados.

De qualquer forma, tem que se pensar bem nesses mecanismos de monitoramento de imóveis vazios, e aplicá-los imediatamente.

2 - Impedimento de construção de novos imóveis caso exista uma porcentagem de 'x' imóveis vazios em uma região.

3 - Deve compreender imóveis comerciais ou residenciais. É notável a quantidade de imóveis comerciais fechados em São Paulo, e devem ser estipulados mecanismos que pressionem o mercado para que não seja mais lucrativo manter o imóvel parado do que alugar a preços mais baixos.


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  • salvador caracciolo

    nao concordo se o imovel tem dono nao tem que mexer com ele.

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    • Sandra Reiser

      Desculpe não concordo não podemos esquecer que vivemos numa democracia, livre comércio e querendo impor regras para as pessoas que tenham mais imóveis, cada um compra o que quer e faz do seu bem o que bem entender isso é um país livre, absurdo.

      • Henrique Ricci
        Henrique Ricci  •  Autor  •  27/10/2022 - 10:16

        Concordo que para determinados produtos e serviços devemos resguardar o livre comércio, no entanto, moradia é um direito fundamental e os espaços na cidade são escassos. Algumas pessoas e empresas concentram em seu poder vários imóveis e no contexto urbano isso é uma maneira de desequilibrar o bem estar na sociedade e não está de acordo com função social da propriedade.
        Imóveis não devem ser uma fonte de renda da maneira como ocorre hoje em dia na cidade, nem devem ser objeto de especulação e pressão social, quando ficam vazios por muito tempo. É um absurdo que sejam construídos novos prédios enquanto existem imóveis vazios e justificar essa situação com a liberdade do dono do imóvel não é inteligente para a cidade. É preciso onerar sim e regrar os donos de vários imóveis.

        • dimiho

          Um absurdo é uma mentalidade como a sua ainda residir em sp, e ainda por cima encher isso aqui com inúmeros pedidos e ideias mirabolantes de penalizaçao de grandes construções e tudo mais. Li quase todas suas “propostas”, beira a loucura.

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        • marcelo akiyoshi

          Perfeito.

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        • kareen terenzzo

          Muito boa a proposta ! Apoio

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