Processo de consulta pública
Código da proposta: 3574
Voltado aos grandes proprietários de imóveis que não estão com os impostos em dia.
A proposta é o confisco de imóveis, sejam eles terrenos ou áreas construídas, pertencentes à grandes devedores. Esses grandes devedores são proprietários de vários imóveis ou detentores de grandes metragens de terra. Esses imóveis devem obrigatoriamente ser destinados à habitação social.