Processo de consulta pública
Código da proposta: 3137
A polícia prende muito mais os indivíduos NÃO permanecem presos por muito tempo e voltam a cometer crimes. A legislação processual penal brasileira e a interpretação que o Supremo Tribunal Federal dá à Constituição do Brasil e às leis penais são ambas, em muitos pontos, excessivamente benevolentes.
É importante revermos as interpretações das leis brasileiras e a legislação processual penal brasileira de forma que os bandidos presos venham de fato a cumprir suas penas em reclusão e que NÃO voltem imediatamente a cumprir crimes.
A impunidade brasileira gera total descrédito na população e na bandidagem que não pensa duas vezes em voltar a cometer um crime.
Por isso, constantemente ocorrem situações que causam incompreensão entre os cidadãos, nas quais alguém é preso em flagrante, até por crimes graves, e aguarda a investigação criminal, ou mesmo o processo, em liberdade. Mais espanto ainda geram situações em que alguém é condenado, às vezes até em segunda, terceira ou quarta instância, e continua solto, porque ainda existe a possibilidade de recurso.
É a hora de isso ser revisto e mudado pelas autoridades públicas. Toda a polícia pede por mudanças. Sem isso, o trabalho diário deles de prender perde total eficácia e a civilização fica à mercê de criminosos agindo sem medo pelas ruas.