Voltar

Programa de Proteção Prioritária da GCM (1)

Código da proposta: 3169

Primeiras Reflexões qualitativas acerca das propostas contidas no artigo 13. Meta 2.

Todas as pessoas entrevistadas apoiaram a iniciativa, e quase todas as pessoas entrevistadas opinaram que a seleção das vítimas a serem incluídas no Programa fosse feita exclusivamente por serviços municipais de Assistência, Educação e Saúde, enquanto duas pessoas sugeriram que o encaminhamento viesse tanto dos serviços municipais quanto da Justiça / Polícia Civil. A crítica que mais apareceu, entre os participantes, em relação a como é efetuado o Programa Guardiã Maria da Penha advém da seleção feita pelo Judiciário, que não comunica nem conversa com as vítimas, não as consulta, não explica do que se trata nem como ocorre, não dá opções, não acompanha os casos, e geralmente o operador que faz esse encaminhamento nunca sequer conheceu a vítima em momento algum. Essa realidade é contrastada com os serviços municipais citados, em que há vinculação das usuárias, acompanhamento, trabalho continuado, apoio, fortalecimento e construção de plano de vida, neste incluindo o dimensionamento de quais ferramentas judiciais, policiais ou políticas poderiam auxiliar em seu processo pessoal de rompimento com a situação. É nesse cenário que a inclusão no Programa de Proteção Prioritária faria sentido, conferindo autonomia à vítima ao tomar escolhas para a própria vida, além de ser benéfica aos próprios agentes do Programa, pois sua presença seria bem-vinda e conseguiriam realizar um trabalho satisfatório nessa proteção.