Processo de consulta pública
Código da proposta: 3170
Segundas Reflexões qualitativas acerca das propostas contidas no artigo 13. Meta 2.
Outra crítica apontada no tocante à seleção da Justiça / Polícia Civil é que muitas vítimas não buscam esses "sistemas" por diversos motivos (medo, crime organizado, traumas), e dessa forma as vítimas ficam ainda mais abandonadas se tal inclusão na Atenção Prioritária fica condicionada à atuação desses órgãos. Um participante citou a lentidão e morosidade inerentes ao Judiciário, contando casos que ele conhece de feminicídio.
Uma preocupação geral no tocante ao Programa foi o preparo e a capacitação dos agentes de Segurança Urbana, sugerindo-se que haja alguma pertinência "temática" entre esses profissionais e as vítimas atendidas. Algumas ideias sugeridas foram: a presença de equipe multidisciplinar em operações conjuntas periódicas (para escapar à ideia de "mera vigilância"), quantidade mínima de viaturas em todos os territórios com base na incidência de violências (não de crimes!), e uma atuação mais aprofundada da GCM no apoio a essas vítimas, como acompanhá-la para buscar seus pertences na área em que sofreu a violência. Uma pessoa sugeriu que a Segurança Pública poderia fazer uma parceria com o Judiciáriao para entregar medidas protetivas e fazê-las cumprir imediatamente, removendo situações de risco iminente.
Mais da metade dos entrevistados apontou que as escolas deveriam ser de extrema prioridade dentro do Programa, falou-se mais sobre esse assunto na proposta pertinente.