Processo de consulta pública
Código da proposta: 3177
Reflexões qualitativas acerca das propostas contidas nos artigos 52. Meta 2.
Essa iniciativa contou com o apoio da maioria dos participantes, e com uma profunda desaprovação de alguns.
De saída, criticou-se a criação do cadastro por ser redundante: "não é nada difícil saber onde precisa de mais ação de segurança ou de outras políticas públicas", e refletindo-se que a proteção na cidade é extremamente seletiva considerando as dinâmicas das periferias, esses entrevistados previram que "não haverá vantagem alguma" para as comunidade marginalizadas, que são as mais carentes de políticas públicas, além de já existirem dados mais do que suficientes sobre violência na cidade.
Os pontos positivos discutidos foram: possibilidade de interligação de diversas políticas públicas para coibir violências em "todas as áreas", e sensação de visibilidade e cuidado por parte das vítimas. Dois entrevistados levantaram que esse cadastro somente fará sentido se não cair na lógica de "judicialização", pois o Judiciário foca em violências já consolidadas, enquanto os serviços de Assistência, Saúde e Educação focam mais em prevenção de violências, uma vez que buscam garantir dignidade e direitos humanos para os cidadãos, portanto debateu-se de onde viriam os dados para o cadastro. Um dos entrevistados pontuou que "chega da Justiça e da Polícia escolhendo o que atende melhor ao cidadão sem ouvi-lo", outro acrescentou: "as coisas se perdem no Judiciário", e um terceirou pontuou que "não precisa ser violência atual, pode ser alguma ação de manutenção de segurança".