Revisão da IN 03 - Regulamentação de parcerias entre SMADS e OSCs

Descrição

"A oferta de serviços socioassistenciais no município de São Paulo ocorre por meio de mais de 1300 parcerias entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Os procedimentos para os celebração, execução e prestação de contas dessas parcerias são atualmente regulamentados pela Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, tendo como referência o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal nº 13.019/2014) e seu decreto de regulamentação do Município (Decreto Municipal nº 57.575/2016).

Desde a publicação da instrução normativa atualmente em vigor, vêm sendo identificadas necessidades de melhorias nesses procedimentos de modo a garantir maior precisão, eficiência e transparência. A experiência acumulada foi consolidada por um grupo de trabalho e é agora apresentada em consulta pública para novas contribuições."