Fórum Interconselhos de São Paulo (FISP) - Regionalizados 2023 - Boas Práticas de Conselhos para seus Territórios
Descrição
O Fórum Interconselhos de São Paulo (FISP) - Regionalizados 2023, é uma iniciativa do 3º Plano de Ação em Governo Aberto da Cidade de São Paulo que almeja propiciar um espaço de troca entre os conselheiros com atuação regionalizada e a administração pública municipal, através de um espaço institucional, em que serão promovidos eventos de compartilhamento, integração, formação e co-criação. O Fórum acontecerá dia 25 de novembro, presencialmente, na FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - Campus Liberdade, das 09h00 às 18h00.
Os Conselhos Participativos organizados de forma regionalizada da Cidade de São Paulo são um elemento fundamental de participação social no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas na Cidade. Entende-se pelos quais, os conselhos compostos por membros da Sociedade Civil ou que tenham membros da Sociedade Civil e Poder Público, os quais podem ser consultivos (aconselham), deliberativos (decidem) ou híbridos (aconselham e decidem), e que atuam numa esfera regionalizada, seguindo uma divisão por distritos, Subprefeituras, regiões ou outra forma de divisão dentro do território. Dentre os conselhos com atuação regionalizada se enquadram:
Conselho Participativo Municipal (CPM);
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES);
Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz (CADES regionais)
Conselhos Gestores de Saúde/Supervisões Técnicas de Saúde;
Conselho Tutelar (CT);
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE);
Conselho Gestor de Área de Proteção Ambiental;
Conselhos Gestores dos Parques Municipais;
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de São Paulo (CMI/SP);
Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
Durante o Fórum, haverá um momento específico para apresentação de “Boas Práticas de Conselhos para seus Territórios”, em que o Conselho terá espaço, na figura dos membros proponentes, para apresentar um projeto ou ação realizada no âmbito de suas competências para promover uma melhoria em sua região ou no exercício de suas funções.
O projeto deverá ser apresentado por conselhos com mandato em curso em 2023, sendo permitida a submissão de projetos/ações desenvolvidas em mandatos anteriores, a partir de 2021.
Para saber como participar, confira nas Informações Adicionais.
Informações adicionais
Regras para submissão de propostas:
1 - Cada Conselho de um território pode submeter apenas 1 (um) projeto ou ação.
Considera-se Conselho de um território, por exemplo:
Conselho Participativo Municipal de Jabaquara;
Conselho Participativo Municipal de Vila Mariana;
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Jabaquara;
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Vila Mariana;
CRECE Regional Butantã.
2 - O Projeto ou ação deve estar nos moldes do documento disponibilizado em anexo. É importante que todas as questões sejam respondidas de forma clara e concisa, de acordo com as orientações constantes no documento;
3 - Os projetos/ações devem ser submetidos através da Plataforma Participe+. Apenas uma pessoa deve submeter o documento;
4 - Serão aceitas as propostas submetidas entre as datas de 19 de outubro e 05 de novembro de 2023, às 23:59;
5 - Os projetos/ações submetidos serão avaliados por uma Comissão composta por membros da Sociedade Civil, integrantes do 3º Fórum de Gestão Compartilhada, de acordo com os seguintes critérios (de 0 a 10):
I - Interesse Público (0 a 2) - Contribuição do projeto/ação para a melhoria da prestação de serviço público e para a solução de problemas enfrentados pelos munícipes;
II - Grau de implementação (0 a 2) - Nível de desenvolvimento do projeto/ação no território, em termos de ações concretas realizadas;
III - Indicadores de avaliação (0 a 2) - Como é avaliado o desenvolvimento deste projeto/ação, quais medidas quantitativas e/ou qualitativas adotadas para tal acompanhamento ;
IV - Nível de Impacto Social (0 a 2) - Grupos sociais atingidos pelo projeto/ação, grau de vulnerabilidade dos quais, e estimativa de pessoas contempladas pela ação;
V - Replicabilidade (0 a 2) - Capacidade do projeto/ação ser replicado em outras regiões da Cidade.
Comporão a Comissão de Avaliação as seguintes organizações da Sociedade Civil:
COLAB-USP (Colaboratório de Desenvolvimento e Participação);
Observatório Social do Brasil - São Paulo;
Instituto Cidades Sustentáveis;
Coletivo Ocupa Mãe.
6 - Serão selecionadas ao todo 6 (seis) projetos/ações para serem apresentados durante o Fórum.
No caso de empate, os projetos/ações com mesma nota passarão por um processo de sorteio para definição de quais serão os elegidos a apresentarem.
Os trabalhos selecionados serão listados em ordem alfabética (de acordo com o nome da proposta) na Plataforma Participe+.
O processo de seleção não está atrelado a celebração de vínculo formal com a Prefeitura da Cidade de São Paulo.
Seguindo as regras da Plataforma Participe+, os projetos inscritos ficarão transparentes e acessíveis a todo público interessado.
Os responsáveis pelos trabalhos selecionados serão comunicados via e-mail pela organização, com pelo menos uma semana de antecedência da data do Fórum Interconselhos.
Para os selecionados, será fornecido um modelo de apresentação, indicando o que é esperado e o tempo de exposição.
Os conselhos expositores receberão um certificado atestando a contribuição que ofereceram com sua iniciativa à Cidade de São Paulo. No caso de empates, os Conselhos classificados, mas não selecionados pelo sorteio, também serão certificados.
A Plataforma Participe+ aceitará as propostas entre as datas de 19 de outubro e 05 de novembro de 2023, às 23:59.
Todos os projetos submetidos serão organizados e disponibilizados para consulta da população por meio de um repositório no portal institucional da Coordenadoria de Governo Aberto.
Recomendamos, em caso de Conselho que seja composto por Governo e Sociedade Civil, que os projetos ou ações sejam apresentados pela Sociedade Civil.
*É fundamental que, ao preencher o Modelo de Chamamento de Projetos/Ações, o candidato assinale o “Termo de Ciência”, que garante a publicização e uso gratuito do material disponibilizado.
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