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Atualização da Portaria CC/SERS Nº 2 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal, Propostas para criação do Termo de Transição e Prorrogação das eleições do Conselho para 2025

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 11 Dez 2023
Comentários sobre
Art. 35 No caso de impedimento do Coordenador para o exercício de suas funções, os membros do Conselho deverão escolher, entre seus pares, outro membro para completar o mandato do Coordenador.

Comentários (1)


Fora do período de participação
  • Fabinho CPM/Sé

    Devido a possíveis conflitos de interesse, sugiro adicionar ao artigo, um "Inciso I - Será impedido de suas funções o Coordenador que venha assumir posições de Coordenação, Coordenação adjunta, Presidência ou Vice-presidência, em outros órgãos colegiados criados pela legislação federal, estadual ou municipal."

    Nenhuma resposta
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