Atualização da Portaria CC/SERS Nº 2 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal, Propostas para criação do Termo de Transição e Prorrogação das eleições do Conselho para 2025

OBRIGATORIEDADE DO SUBPREFEITO NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CPM

Autoridade para convocar representantes dos orgãos públicos ou prestadores de serviços sempre que necessário para prestar esclarecimentos sobre serviços executados ou não.

Preparação e participação dos futuros conselheiros nas reuniões mensais do CPM até sua posse.

Em visitas oficiais do CPM carro com identificação da SubPrefeitura.

PASSE LIVRE PARA CONSELHEIRO

confecção dos crachás

Sugestão de Arquivo Modelo de Termo de Transição para atender ao objetivo de ter um documento orientativo que resuma o que os conselheiros do próximo mandato precisam saber ao iniciar no CPM, bem como os recursos, links e documentos existentes. Montei o que eu gostaria de ter recebido ao iniciar.

Toda reunião do CPM, ao seu final, deve ser preenchido relatório padrão que será publicado na página da Sub para acompanhamento de toda população.

Prazo obrigatório para envio da ata para publicação.

Estabelecer um calendário fixo para as eleições do Conselho Participativo Municipal, promovendo maior previsibilidade, participação e eficiência no processo democrático.

Garantir a transparência e a abertura de dados por parte das subprefeituras, promovendo a prestação de contas e fortalecendo a participação cidadã.

Ampliar a representatividade e a diversidade de vozes no Conselho Participativo Municipal por meio do aumento no número de conselheiros titulares.

Garantir maior representatividade, participação e flexibilidade no processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal, permitindo tanto o voto virtual quanto o presencial nas subprefeituras.

No ano que houver a exigência de elaborar o termo de transição, que o relatório anual do conselho seja dispensado. Motivo: sobrecarrega muito os trabalhos do conselheiro. Isto desde que a partir de 2025 a renovação do CPM aconteça em Março de ano ímpar.

A votação e o processo eleitoral deverá ser online. O poder público deverá divulgar amplamente o processo eleitoral por todos os meios de comunicação

O interlocutor da subprefeitura respectiva deverão responder as mensagens dos conselheiros com rapidez e prioridade e no máximo em 3 horas

A Casa Civil deverá criar um e-mail específico em que os destinatários sejam todos os vereadores do município de São Paulo,

A Casa Civil deverá criar um e-mail específico para cada CPM, com terminologia oficial da prefeitura de São Paulo.

O poder público deverá disponibilizar toda a comunicação, documentos e tudo o mais relacionado em linguagem simples

O conselho terá disponível, obrigatoriamente, o valor de R$ 1000,00 mensalmente,

As subprefeituras terão a disposição automóvel, com motorista, disponível para que o pleno possa visitar obras, unidades ou locais necessários para o bom trabalho dos conselheiros.

Os cursos de formação necessários para que os conselheiros possam fazer o bom trabalho deverá ser realizado antes da primeira reunião.

Que todas as reuniões possam ser híbridas, presencial ou online.

Visando a modernização e exclusão de itens ou artigos na Portaria 002 da Casa Civil, o CPM LIDERANÇAS SP, encaminhou um rool de propostas, descritas em um Processo SEI sob numero 6010.2023/0002440-1 e registrada no DOC numero 088359580.

Ampliação da concessão do Bilhete Único para uso nos 30 dias do mês e não apenas 6 quotas mensais como atualmente ocorre, com a permissão legal e extensão de uso nos meios de transportes sobre trilhos.