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Arquivo Modelo de Termo de Transição
Código da proposta: 3712
Sugestão de Arquivo Modelo de Termo de Transição para atender ao objetivo de ter um documento orientativo que resuma o que os conselheiros do próximo mandato precisam saber ao iniciar no CPM, bem como os recursos, links e documentos existentes. Montei o que eu gostaria de ter recebido ao iniciar.
Apresentação de um documento que compila todas as informações necessárias para iniciar o mandato, bem como links e acessos que deverão ser preenchidos de acordo com cada conselho. São informações que resumem o que se encontra na lei, decreto e portaria, com linguagem mais acessível, e com o que realmente é importante no operacional do Conselho, bem como outras orientações, recursos e acessos que são fundamentais para o seu bom funcionamento.
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Arquivo Modelo de Termo de Transição
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Sugiro deixar claro para o futuro conselheiro que caso pretenda postular cargo eletivo nos poderes Executivo ou
Legislativo, deverá se desincompatibilizar de suas funções do Conselho Participativo
Municipal no prazo improrrogável de 4(quatro) meses antes do pleito eleitoral. Neste caso,
será declarada a vacância do cargo e efetivada a substituição do Conselheiro pelo suplente.
Também sugiro que fique claro que o conselho não interfere nem se sobrepõe a nenhuma outra organização da sociedade civil. Suas pautas são sempre abrangentes da área que representa e de acordo com a demanda do cidadão.
Bem lembrado, isso é muito importante de ser ressaltado, muito obrigada pelas contribuições!
Entendo que seja importante ressaltar que o conselheiro que se candidatar em processo eleitoral para função no legislativo ou executivo deve renunciar ao cargo de conselheiro.
bem lembrado mesmo, colocaria dentro do item "mandato", de repente! muito obrigada pela contribuição!
bem lembrado!