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Padronização do Calendário Eleitoral do Conselho Participativo Municipal

Código da proposta: 3709

Estabelecer um calendário fixo para as eleições do Conselho Participativo Municipal, promovendo maior previsibilidade, participação e eficiência no processo democrático.

• Propor a criação de um calendário fixo para as eleições do Conselho Participativo Municipal.
• Sugere-se que o processo eleitoral seja iniciado no segundo bimestre do ano (após o carnaval), com a abertura das inscrições em fevereiro, e seja concluído até o final do segundo bimestre, culminando com a eleição. Dessa forma, os conselheiros eleitos tomarão posse na metade do ano (próximo das férias escolares). 
• Proporcionar flexibilidade para a realização de eleições tanto de forma presencial quanto online pela plataforma Participe+ ou semelhante, mantendo o cadastro prévio com CEP para identificar a região do eleitor, possibilitando uma maior participação da comunidade. 
• Estabelecer que a posse dos conselheiros eleitos ocorra durante o período de férias escolares, facilitando a participação de líderes comunitários e garantindo uma transição suave entre os mandatos.
• Manter o mandato dos conselheiros em dois anos, assegurando um período suficiente para que desenvolvam suas atividades, participem de capacitações e promovam a continuidade de projetos relevantes.

Essa proposta visa criar um ambiente eleitoral mais transparente, acessível e previsível, fortalecendo o papel do Conselho Participativo Municipal como um órgão representativo da diversidade de interesses da sociedade.