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Atualização da Portaria CC/SERS Nº 2 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal, Propostas para criação do Termo de Transição e Prorrogação das eleições do Conselho para 2025

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 11 Dez 2023
Comentários sobre
Art. 30 A candidatura ao cargo de Coordenador será manifestada verbalmente pelos próprios Conselheiros perante os demais, na primeira sessão ordinária do Conselho Participativo Municipal de cada Subprefeitura.

Comentários (1)


Fora do período de participação
  • Fabinho CPM/Sé

    Por uma razão de sobreposição de cargos e poderes, sugiro inserir, ao artigo, um "Inciso I - Não poderá ser candidato ao cargo de Coordenador, o Conselheiro que possua posições de Coordenação, Coordenação-adjunta, Presidência ou Vice-presidência, em outros órgãos colegiados criados pela legislação federal, estadual ou municipal."

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