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Atualização da Portaria CC/SERS Nº 2 que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal, Propostas para criação do Termo de Transição e Prorrogação das eleições do Conselho para 2025

Comentários sobre a versão preliminar

atualizado em 11 Dez 2023
Comentários sobre
Art. 14 A primeira reuniãodo mandato será convocada pela Subprefeitura através do Diário Oficial da Cidade para aprovação do calendário de Plenárias Ordinárias do ano em curso e da primeira reunião do ano seguinte, determinando data e horário de início para sua realização que deverá ocorrer na sede da Subprefeitura.

Comentários (2)


Fora do período de participação
  • Luis Flávio
    Luis Flávio  •  Autor  •  30/01/2024 - 11:30

    primeira reunião deve ser convocada pela Casa Civil. Tentar aliar os CPMs ao máximo a Casa Civil, porque cada vez mais os cargos de Subprefeitos são trocados prejudicando as atuações do conselho

    • Luis Flávio
      Luis Flávio  •  Autor  •  30/01/2024 - 11:34

      a primeira reunião de nomeação e posse não pode compremeter a reunião ordinária com trabalhos. permitir que a primeira reunião seja extraordinária para este fim. Caso a legislação exija que a nomeação e posse seja em reunião ordinária, prever o calendário de reuniões ordinárias com 12+1 reuniões

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