Descrição
Considerando a importância e singularidade da educação indígena, assim como a necessidade de garantir a participação de todos os interessados na elaboração de políticas públicas que levem em conta os aspectos culturais, visões de mundo e necessidades da população atendida, a Secretaria Municipal de Educação (SME) está promovendo uma consulta pública. O objetivo é obter contribuições para a formulação de uma instrução normativa que regule o funcionamento das unidades educacionais (UEs) voltadas para a comunidade indígena.
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Sugestão de novo parágrafo no art. 3º, abaixo deste: § 2º A gestão do CEII e do CECI deverá ser feita pela mesma organização conveniada, visando a integração e complementariedade de ambos.